Em circulação

Notícias e artigos.

A atuação do IBRF pelo Brasil e a produção técnica dos nossos especialistas: um acervo que começou em 2020.

8 de outubro de 2026

ESMPSP · Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

MPSP realiza o 30º Congresso de Meio Ambiente e o 24º Congresso de Habitação e Urbanismo, de 4 a 6 de novembro

O IBRF recomenda a reurbeiros, servidores públicos e profissionais do território o 30º Congresso de Meio Ambiente e 24º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, de 4 a 6 de novembro de 2026. O evento é gratuito, aberto ao público, presencial na sede do MPSP e transmitido pelo YouTube da Escola Superior do Ministério Público (ESMPSP). Destaque para o Painel III, sobre condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado, institutos que o IBRF explica em vídeo em ibrf.org.br/institutos. Com o tema "Inovação, governança e proteção dos direitos difusos e coletivos", o congresso celebra 30 anos de debates institucionais na área ambiental e discute os desafios que devem orientar a atuação do Ministério Público nos próximos anos. A abertura é em 4 de novembro, às 18h, no Auditório Queiroz Filho (Rua Riachuelo, 115, Sé, São Paulo), seguida da palestra da psicóloga e pesquisadora Débora da Silva Noal. Em 5 de novembro, os painéis tratam da acomodação do crescimento urbano no Estado de São Paulo, com Miguel Luiz Bucalem (Escola Politécnica da USP); do controle da expansão urbana e dos instrumentos do Estatuto da Cidade, com Mariana Menzio (UFABC); do condomínio de lotes e do loteamento de acesso controlado, com Paola de Castro Ribeiro Macedo, Diretora de Regularização Fundiária do IRIB, e mediação do promotor de Justiça Fábio Henrique Franchi, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Habitação e Urbanismo do MPSP; e dos loteamentos em zona rural. À tarde, o Painel V discute o super El Niño e a atuação das instituições diante das emergências climáticas. Em 6 de novembro, o Painel VI faz o balanço de três décadas de proteção ambiental e dos desafios do futuro climático, com encerramento às 11h30. Haverá certificado de participação para quem fizer a inscrição prévia, comparecer e registrar presença. As oficinas de 4 de novembro, das 14h às 16h, são exclusivas para integrantes do MPSP e têm inscrição separada. Inscrições e programação completa no site da ESMPSP; dúvidas pelo e-mail esmp-eventos@mpsp.mp.br.

5 de outubro de 2026

AcreNews

Afonso Fernandes garante vaga na Aleac por apenas 62 votos e protagoniza uma das disputas mais acirradas das Eleições 2026

O IBRF recebeu com muita alegria a reeleição do deputado estadual Afonso Fernandes, parlamentar que apoia a Reurb no Acre. Presidente do Parlamento Amazônico, que reúne as Assembleias Legislativas dos nove estados da Amazônia Legal, o deputado comprometeu-se a apoiar o Instituto na realização do 5º Congresso Nacional de REURB, marcado para Palmas, Tocantins, na segunda quinzena de novembro de 2026. A apuração das Eleições 2026 reservou uma das disputas mais emocionantes pela Assembleia Legislativa do Acre. Afonso Fernandes assegurou a reeleição ao superar a candidata Whendy Lima por uma diferença de apenas 62 votos, conquistando a última vaga em disputa para o Parlamento estadual. Com 9.593 votos, o deputado garantiu a permanência na Aleac, enquanto Whendy Lima ficou logo atrás e acabou fora da próxima legislatura. A pequena diferença evidenciou o equilíbrio da disputa e fez da corrida por essa cadeira uma das mais acirradas do pleito acreano. O resultado também confirmou a renovação parcial da Assembleia: dos 24 parlamentares eleitos para o mandato 2027 a 2030, 16 conseguiram a reeleição e oito nomes novos passam a integrar a Casa, cerca de um terço das cadeiras. Afonso Fernandes, que já exerce mandato, seguirá no Parlamento pelos próximos quatro anos. A matéria cita como fontes o AC24Horas, o Tribunal Superior Eleitoral e A Gazeta do Acre.

1 de outubro de 2026

Prefeitura de Londrina · CIRF

Prefeitura de Londrina pede ao IBRF parceria para os estudos socioeconômicos da Reurb-S

A Comissão Integrada de Regularização Fundiária (CIRF) da Prefeitura de Londrina enviou ao IBRF o Ofício SMOP-CIRF nº 007/2026, assinado pelo Secretário Municipal do Ambiente, Gilmar Domingues Pereira. O pedido: avaliar uma parceria de cooperação técnica, voluntária e gratuita, para produzir os estudos socioeconômicos que comprovam a baixa renda dos beneficiários da Reurb-S antes da emissão da CRF. A comprovação de baixa renda é requisito do art. 13, inc. I, da Lei 13.465/2017, e o estudo técnico que a sustenta é atividade privativa do Serviço Social (Lei 8.662/1993). O IBRF recebeu o ofício e vai avaliar a proposta com a diretoria; parceria com o poder público sem repasse de recursos se formaliza por acordo de cooperação (Lei 13.019/2014).

1 de outubro de 2026

ac24horas

Advogado Valdir Perazzo declara apoio à reeleição da Governadora Mailza Assis

O advogado criminalista Valdir Perazzo, Diretor Estadual do IBRF no Acre, foi recebido em audiência pela governadora Mailza Assis nesta quarta-feira, 1º de outubro, acompanhado do deputado estadual Afonso Fernandes. Na conversa, declarou apoio pessoal à reeleição da governadora e explicou os motivos: o reconhecimento da política pública de regularização fundiária do Estado do Acre, que ele considera hoje um modelo de desenvolvimento para a Amazônia Legal. Admirador do economista peruano Hernando de Soto, autor de "O Mistério do Capital", Valdir lembrou que um imóvel sem documento é apenas um abrigo, não um ativo. É dessa premissa que ele parte para defender a regularização fundiária como geradora de emprego e renda no Acre e em toda a Amazônia. Na condição de Diretor do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária, convidou a governadora para o 5º Congresso Brasileiro de Regularização Fundiária, que acontece em Palmas, Tocantins, nos dias 19 e 20 de novembro. Representando o presidente do IBRF, Enrico Madia, informou que a governadora receberá homenagem dos participantes do congresso. Encerrou convidando a governadora e o deputado a conhecerem o Instituto Liberdade e Democracia, com sede em Lima, no Peru, fundado por Hernando de Soto, para se aproximarem dos estudos do economista sobre a regularização fundiária como estratégia de desenvolvimento de regiões atrasadas. A declaração de apoio eleitoral é pessoal do diretor; o IBRF, associação sem fins lucrativos, não endossa candidaturas.

10 de setembro de 2026

IBRF · série A Terra no Brasil

1822-1850: o Brasil sem lei de terras nenhuma

T1E3 · 1822-1850: o Brasil sem lei de terras nenhuma Quem ocupa, tem. Essa lógica já existia antes de qualquer lei, e ela ainda chega aos cartórios hoje. Entre 1822 e 1850 o Brasil viveu quase três décadas sem nenhuma regra para adquirir terra pública. As concessões de sesmarias tinham sido suspensas em 1822, e nada veio no lugar. Quem chegava, ocupava, e a posse mansa valia mais que qualquer documento: porque documento não existia. O fato consumado era, na prática, o único título disponível. É nesse vácuo que nascem muitas das cadeias dominiais que os profissionais de Reurb encontram hoje em cartório. Ocupações legítimas à época, mas que nunca viraram papel. Quando se tenta reconstituir o histórico de uma área irregular, há uma chance real de o fio se perder nesse período: e o reurbeiro precisa saber por quê. No próximo capítulo: Lei de Terras de 1850: quando comprar virou a única porta.

9 de setembro de 2026

IBRF · série A Terra no Brasil

Sesmarias: a primeira lei de terras já nasceu desigual

T1E2 · Sesmarias: a primeira lei de terras já nasceu desigual A origem do problema fundiário brasileiro não está na ditadura nem na República. Está em uma lei medieval transplantada do além-mar. Portugal concedia terras a quem tivesse condições de cultivá-las: na prática, a quem tivesse posses, escravos e prestígio. Quem trabalhava o chão sem concessão ficava de fora do papel. O resultado foi previsível: latifúndios imensos e mal medidos de um lado, uma multidão de posseiros invisíveis do outro. As medições eram imprecisas, as obrigações de cultivo raramente cumpridas, e a desigualdade fundiária já estava estruturada antes mesmo de o Brasil existir como nação. Em 1822, às vésperas da Independência, as sesmarias foram suspensas: e o País entrou em um vazio legal que duraria décadas. Quem executa Reurb hoje encontra esse passado toda semana: núcleos sem documento, famílias com posse de gerações e papel nenhum. A raiz é mais antiga do que parece. 🌱 No próximo capítulo: 1822-1850: o Brasil sem lei de terras nenhuma.

4 de setembro de 2026

IBRF · série A Terra no Brasil

T1E1 · A terra que "não era de ninguém"

T1E1 · A terra que "não era de ninguém" Uma série em capítulos até os 10 anos da Lei 13.465: a história da terra no Brasil, do primeiro dia à Reurb. O território que os portugueses encontraram em 1500 não era vazio: havia povos que viviam, plantavam e organizavam a terra a seu modo. O que chegou naquele ano foi o sistema jurídico que passaria a decidir quem podia ser reconhecido como dono. Pela ordem portuguesa, tudo pertencia à Coroa: a terra se recebia do rei, não se comprava. Em 1534 o território foi fatiado em capitanias entregues a donatários. Eles não viravam donos: distribuíam concessões condicionadas ao cultivo. Quem tinha gente e prestígio recebia faixas imensas; quem só tinha os braços ocupava um pedaço sem papel nenhum. Desse arranjo nasceu um traço que atravessa 500 anos: no Brasil, o título sempre caminhou separado da ocupação real. O papel de um lado, a vida do outro. 🗺️ A Reurb existe, cinco séculos depois, para juntar os dois. No próximo capítulo: Sesmarias, a primeira lei de terras já nasceu desigual.

1 de setembro de 2026

IBRF · série A Terra no Brasil

ESTREIA: A Terra no Brasil, a série do IBRF

🎬 ESTREIA: A TERRA NO BRASIL: do descobrimento à Reurb Por que a casa do brasileiro vive sem papel? A resposta tem 500 anos, e nós vamos contá-la por inteiro. A partir de amanhã, o IBRF publica uma série em capítulos, toda terça e quinta às 10h: a história da terra no Brasil, de 1500 até a lei que criou a Reurb. São 5 temporadas e 40 capítulos: T1: A terra que não era de ninguém (1500-1937) T2: A desordem: a grilagem e o preço da informalidade T3: A lei responde (1988-2017) T4: A Lei 13.465 por dentro: os institutos, um a um T5: O movimento: do CRF ao app REURBEIRO O destino final está marcado: julho de 2027, quando a Lei 13.465 completa 10 anos. O objetivo é um só: quem acompanhar a série inteira vai entender o que é Reurb, de onde ela veio, para que serve e como se executa, do primeiro dia ao registro. Siga a página e ative as notificações. O capítulo 1 sai amanhã, às 10h. Acompanhe também no portal: https://www.ibrf.org.br/institutos

31 de agosto de 2026

Insper · Centro de Estudos das Cidades

O desenho urbano e as mudanças de paradigmas

O arquiteto colombiano Edgar Mazo passou onze dias no Brasil, a convite do Centro de Estudos das Cidades (Laboratório Arq.Futuro do Insper) e do Arq.Futuro, e o roteiro dele diz muito sobre onde o debate urbano está: Complexo da Maré, no Rio; Heliópolis, a maior favela de São Paulo; e a favela Jardim Novo Flamboyant, em Campinas. Diretor do escritório Connatural, de Medellín, Edgar é referência internacional em espaços públicos projetados para situações de crise climática e social. A tese que ele trouxe muda o estatuto do parque urbano. Deixa de ser lugar de contemplação e passa a ser infraestrutura. "A gente não está tratando mais o parque urbano só com o olhar de contemplação e respiro em relação à vida urbana pós-industrial, mas como infraestruturas fundamentais para a adaptação climática nas cidades", resume Tomas Alvim, coordenador-geral do Insper Cidades. Na Festa Literária Internacional de Paraty, Edgar disse que a arquitetura se situa entre a água que vem do céu e a que corre pelo chão, e que o projeto precisa infiltrar, conduzir e desacelerar o escoamento. No Rio, o workshop reuniu a Redes da Maré e o Instituto Manu em torno de um primeiro projeto para um território que acumula ilha de calor, inundação, violência e falta de espaço público. Em São Paulo, os convidados desenharam uma proposta para a Praça Edgar Hermelino Leite, no Distrito de Inovação da Vila Olímpia, e o arquiteto Roberto Loeb e o paisagista Rodrigo Oliveira apresentaram o trabalho em curso no Parque da Cidadania, em Heliópolis, com ideias trazidas por moradores. "Convidamos Edgar Mazo porque vivemos no Brasil e na Colômbia, países que estão entre os de maior biodiversidade do planeta", explica Juan Sebastián Bustamante Fernández, coordenador do Núcleo de Arquitetura e Cidade do Insper Cidades. Dois pontos do método interessam de perto a quem executa Reurb. O primeiro é que, para Edgar, o projeto nasce enquanto se caminha e se ouve: ideia preconcebida atrapalha, e a obra é um processo de educação em que o operário deixa a sua marca. É a mesma disciplina do trabalho de campo que antecede qualquer bom diagnóstico fundiário. O segundo é o que a coordenadora-adjunta Heloisa Escudeiro destacou da palestra: a arquitetura por subtração. "É como se não fosse um processo de adicionar camadas, paredes, mas subtrair os elementos que estão sobrando, reorganizar o que já existe e reaproveitar os materiais presentes." Vale a leitura pelo que ela ilumina do nosso lado do balcão. A Reurb resolve a insegurança da posse: dá matrícula, nome e endereço a quem já mora. O desenho urbano trata do que existe entre as casas: a água, a sombra, a praça, o caminho. São dois trabalhos distintos que acontecem nos mesmos territórios, e o título registrado rende muito mais quando o bairro que ele reconhece também foi pensado. Na sessão de perguntas, os alunos da pós-graduação em Urbanismo Social quiseram saber exatamente isto: como fazer processos assim caberem em licitações e contratos públicos, a pergunta que todo gestor de Reurb-S conhece. A programação foi realizada em parceria com a Redes da Maré, o Instituto Manu, a Unas (União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região), a Flip, a Casa da Arquitetura e o Insper, sob criação e realização do Arq.Futuro, do Centro de Estudos das Cidades (Laboratório Arq.Futuro do Insper) e da BEĩ Editora. Reportagem de Leandro Steiw.

31 de agosto de 2026

Insper · Centro de Estudos das Cidades

Painéis da história urbana

Há uma frase nesta resenha que todo reurbeiro reconhece de imediato, e ela foi escrita nos anos 1970: Leonardo Benevolo já sublinhava "a distância existente entre a cidade concebida pelas normas e aquela efetivamente de fato edificada". Meio século depois, é exatamente esse vão que a Regularização Fundiária Urbana existe para fechar. A resenha de "História da cidade" é assinada por Heloisa Loureiro Escudeiro, coordenadora-adjunta do Núcleo de Arquitetura e Cidade do Centro de Estudos das Cidades (Laboratório Arq.Futuro do Insper). Publicada na Itália em 1975 e no Brasil em 1997 pela Editora Perspectiva, com edição revista em 2019, a obra vai da Pré-História às cidades contemporâneas e é leitura obrigatória nos cursos de Arquitetura e Urbanismo. O método de Benevolo é o que interessa aqui: em vez de narrar uma sequência de acontecimentos, ele lê o ambiente construído como registro da própria sociedade. Ruas, edifícios, infraestruturas e espaços públicos viram evidências de como cada civilização se organizou: "uma muralha passa a escancarar relações de poder; um sistema de abastecimento evidencia capacidades técnicas; uma praça fala sobre modos de convivência". O ponto mais útil para quem trabalha com núcleos urbanos informais é o da acumulação: as cidades raramente começam do zero. Elas guardam permanências, reinterpretam soluções anteriores e incorporam camadas ao longo do tempo, e mesmo as que se propuseram a ser um recomeço, como Brasília, seguem expressando os projetos políticos e econômicos da sua época. É a mesma lente que o diagnóstico fundiário exige: o núcleo que se vai regularizar não é um erro a corrigir, é uma camada da cidade que se consolidou por décadas e tem lógica própria: de ocupação, de circulação, de vizinhança. Heloisa também aponta, com honestidade, o que a obra deixa de fora. A tradição europeia ocupa o centro do estudo, e as formas de organização territorial dos povos originários das Américas ficam em segundo plano, ausência que, como ela observa, salta aos olhos justamente porque o método do autor valoriza o acúmulo de camadas históricas. O fecho é uma boa medida do ofício de qualquer um que mexa com território: "nenhuma rua, infraestrutura ou espaço público existe por acaso — todos condensam escolhas, conflitos, conhecimentos e modos de organização acumulados durante séculos". E as cidades que se constroem hoje serão, amanhã, documento da nossa época, revelando às próximas gerações o que decidimos preservar, transformar ou ignorar. HISTÓRIA DA CIDADE, de Leonardo Benevolo. Tradução de Silvia Mazza, revisão da tradução de Anita Di Marco. Editora Perspectiva, 864 páginas.