Ministério das Cidades lança novo manual de mapeamento de riscos: o que muda para quem contrata estudo de risco na REURB
O Ministério das Cidades, pela Secretaria Nacional de Periferias, apresentou em 18 de agosto o manual "Mapeamento de Riscos: conceitos e métodos aplicados a processos geológicos e hidrológicos". É o sucessor do manual de 2007, elaborado com o IPT, que por quase duas décadas foi a referência nacional de classificação de áreas de risco e é a fonte citada em praticamente todo estudo técnico produzido no país.
Para quem executa regularização fundiária, três mudanças importam de imediato. A primeira: a graduação do risco em encostas passa a nascer de uma matriz que cruza o grau de perigo com a vulnerabilidade das edificações, e deixa de existir a classe R1 para deslizamentos; abaixo do risco médio, a área é tecnicamente considerada sem perigo. A segunda: o mapeamento que serve a intervenções exige escala de cadastro, de 1:2.000 a 1:5.000, obrigatoriamente por vistoria em campo, casa a casa. A terceira: a setorização do Serviço Geológico do Brasil e o mapeamento do PMRR são insumos do estudo, e não o substituem; o art. 39 da Lei 13.465/2017 pergunta pela parcela afetada, e só a escala de detalhe responde.
O prefácio do manual, assinado por quem conduziu o programa nacional de gestão de riscos entre 2003 e 2014, reconhece que a metodologia de 2007 sofreu um grave problema de escala: mapeamentos feitos em escala de planejamento foram usados para definir intervenções físicas, e setores classificados como de risco alto ou muito alto foram, em alguns casos, diretamente associados à remoção de todos os moradores, sem investigação de detalhe nem análise de alternativas. É a confirmação oficial da tese que o IBRF sustenta em seu acervo: risco não é impeditivo da regularização; é condicionante com custo, a ser eliminado, corrigido ou administrado na forma do art. 39, e a realocação é a última saída, não a primeira.
O Termo de Referência do Estudo Técnico de Risco do acervo IBRF (peça 2.3 de /modelos) está sendo atualizado para a versão 1.1, incorporando a matriz, a escala e as exigências do novo manual.
Fonte: Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Periferias. Mapeamento de Riscos: conceitos e métodos aplicados a processos geológicos e hidrológicos. Brasília, 2026. Apresentado em 18/08/2026.