Análise de Devolutiva.
Levou exigência do cartório ou da prefeitura? Descubra o que ela quer de verdade.
O que é
Uma análise da devolutiva que você recebeu — nota de exigência, ofício ou notificação — que separa o que é exigência legítima do que é excesso, identifica o motivo real por trás do texto e monta o caminho de resposta, com a camada normativa do seu estado.
Para quem
- Quem recebeu nota de exigência de Registro de Imóveis e não sabe o que responder
- Quem levou devolutiva da prefeitura e suspeita que a exigência não cabe
- Quem tem prazo correndo e precisa de resposta estruturada rápido
- Quem já respondeu uma vez e a exigência voltou
Antes de pagar, saiba o que entra: esta análise cruza 4 bases oficiais — Presidência da República, CNJ, Corregedorias estaduais, IBRF. Ver a lista completa, com o que cada uma verifica →
O que a análise consulta, e de onde vem
A nota de exigência lida item a item contra a Lei 13.465, o Decreto 9.310, a Lei de Registros Públicos, os Provimentos do CNJ e o recorte normativo da sua UF.
Camada normativa 4
| O que verifica | Órgão | Referência | Abrangência |
|---|---|---|---|
| Todo artigo citado é conferido contra o texto vigente, com as alterações da Lei 14.118/2021 e da Lei 14.620/2023 | Presidência da República (Planalto) | Lei 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018 compilados; Lei 6.015/1973 (Registros Públicos); Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); MP 2.220/2001; Lei 12.651/2012 (Código Florestal); Lei 11.428/2006 (Mata Atlântica); Lei 10.406/2002 (Código Civil); Lei 13.105/2015 (CPC); Lei 9.636/1998 (bens da União); Constituição de 1988 | Brasil |
| Regras registrais nacionais da Reurb | CNJ | Provimento 149/2023 (compilado) e Provimento 44/2015 | Brasil |
| Normas estaduais de registro de imóveis aplicáveis à Reurb, injetadas conforme a UF do caso | Corregedorias estaduais | 29 recortes normativos (um por UF, MT em duas versões) + Provimento CNJ 144/2023 nas 9 UFs da Amazônia Legal | por UF |
| Método de leitura da exigência, semáforos e vereditos por item | IBRF | Metodologia de Análise de Devolutivas v1.2 (edição site) + camada B v2 | Brasil |
O que vem do interessado 1
| O que verifica | Órgão | Referência | Abrangência |
|---|---|---|---|
| A devolutiva recebida, quem emitiu e o prazo, o PRF, a matrícula, a planta e o memorial | o interessado | documentos anexados ao caso | o caso |
Catálogo revisado em 04/09/2026. Cada linha do resultado sai com a fonte e a hora da consulta. Dado público orienta; a conclusão jurídica é do profissional que assume o documento.
Como funciona, do começo ao fim
Você só paga depois de conferir o que a inteligência leu dos seus documentos. Se o que ela extraiu não bater com o seu caso, você corrige — ou desiste, sem pagar nada.
- 1Você enviaDocumentos e o contexto do caso. Sem login, direto na página.
- 2A IA lêExtração do que está nos documentos, sob a metodologia IBRF.
- 3Você confereO que foi extraído aparece na tela. Errou? Corrija antes de seguir.
- 4Você pagaSó agora. PIX, boleto ou cartão pelo Asaas.
- 5A análise rodaComeça quando o pagamento é confirmado, nunca antes.
- 6Chega o documentoArquivo Word no seu e-mail, editável, pronto para uso.
O que enviar
A análise é tão boa quanto o que você manda. Os documentos abaixo estão em ordem de importância — os primeiros mudam o resultado, os últimos refinam.
Sem estes, o resultado fica raso
A devolutiva recebida
Ofício, nota de exigência ou notificação — na íntegra, com todas as páginas. É o documento central: sem ele não há o que analisar. Envie o arquivo original, não foto de trecho nem transcrição.
Quem emitiu, e o prazo
Cartório e prefeitura seguem lógicas diferentes, e a análise muda conforme a autoridade. O prazo define a ordem do que responder primeiro.
Estes deixam a análise mais firme
PRF — Projeto de Regularização Fundiária
É contra ele que a exigência foi feita. Com o PRF em mãos, a análise verifica se a exigência procede ou se o que se pede já está no projeto.
Matrícula do imóvel
Boa parte das exigências cartorárias nasce de descompasso entre o projeto e o que a matrícula diz. Sem ela, esse tipo de exigência fica sem resposta.
Planta e memorial descritivo
Quando a exigência é de perímetro, confrontação ou área, é aqui que a resposta se sustenta.
CRF, se já emitido
Mostra em que fase o procedimento está e o que já foi vencido.
Ofício ou resposta anterior
Se a exigência voltou, o que foi respondido antes é decisivo: mostra o que a autoridade não aceitou e evita repetir o argumento que já falhou.
Nove passos, com a norma do seu estado por cima
- Identificar o motivo real por trás do texto
- Separar as quatro categorias de erro
- Testar a competência de quem exigiu
- Filtrar pela registrabilidade e pela aprovação
- Aplicar a hierarquia pragmática de soluções
- Fundamentar em norma vigente — ou dizer que é zona cinzenta
- Marcar a procedência de cada afirmação
- Ordenar pelo prazo, que é a variável crítica
- Fechar o caminho de resposta
E os cuidados por trás da análise: a esteira só afirma o que sustenta em norma vigente e declara a procedência do que diz; qualquer mudança na metodologia passa antes por teste contra casos-gabarito reais; e nada segue adiante sem você conferir a leitura dos documentos, antes de pagar qualquer valor.
O que você recebe
- DOIS arquivos em Word, editáveis: a análise técnica completa e o Resumo para o Cliente, em linguagem simples, para apresentar a quem contratou você
- O motivo real da devolutiva, separado do que está escrito nela
- Cada exigência com veredito e semáforo: procede, não procede, ou é zona cinzenta
- Teste de competência: até onde a autoridade pode exigir
- Caminho de resposta em ordem de prioridade, com o prazo no centro
- Camada normativa do seu estado aplicada ao caso, com a procedência de cada afirmação marcada
A palavra final é sempre do profissional que assina. O documento é instrumento de trabalho, não substitui o seu juízo técnico.