Reurb-S Reurb-S · Interesse Social O núcleo ocupado por população de baixa renda.
Aplica-se aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda , assim declarados em ato do Poder Executivo municipal.
Quem define a modalidade O Município , a quem cabe classificar, caso a caso, a modalidade da Reurb. Quando a Reurb é requerida pela União ou pelo Estado, a classificação cabe ao ente federativo que a instaurou (Decreto nº 9.310/2018, art. 23, §1º). O que muda na prática Isenção de custas e emolumentos registrais; legitimação fundiária com exigência de que o beneficiário não seja proprietário exclusivo de outro imóvel; e, em APP, estudo que demonstre melhoria das condições ambientais. Lei 13.465/2017, art. 13, I Lei 13.465/2017, arts. 28 e 30 Lei 13.465/2017, art. 23, §1º Decreto 9.310/2018, art. 6º Decreto 9.310/2018, art. 23, §1º Lei 12.651/2012, art. 64 Ver o fluxo da Reurb-S → Reurb-E Reurb-E · Interesse Específico O núcleo cuja população não se enquadra na baixa renda.
Aplica-se aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese da Reurb-S — ou seja, tudo que não é de interesse social.
Quem define a modalidade O mesmo Município , pelo mesmo dispositivo. A classificação não é escolha do requerente: decorre do perfil de renda do núcleo, apurado no procedimento. O que muda na prática Custas e emolumentos são devidos; os custos da regularização e da infraestrutura essencial recaem sobre os beneficiários; e, em APP, o estudo técnico é mais exigente, com faixa não edificável de quinze metros de cada lado dos cursos d'água. Lei 13.465/2017, art. 13, II Lei 13.465/2017, arts. 28 e 30 Lei 13.465/2017, art. 33, §1º, II e III Decreto 9.310/2018, art. 23 Lei 12.651/2012, art. 65, §§1º e 2º Ver o fluxo da Reurb-E → 