TJAC participa do 1º Congresso de Regularização Fundiária

Matéria oficial do Tribunal de Justiça do Acre sobre o 1º Congresso de Regularização Fundiária, realizado em 28 de fevereiro de 2024 no auditório da OAB/AC, reunindo TJAC, Anoreg, Incra, Iteracre e entidades da sociedade civil em torno dos marcos legais da Lei 13.465/2017. Na palestra de abertura, Enrico Madia apresentou o retrato que move a agenda no país, cerca de 30 milhões de imóveis urbanos irregulares em 2016, e defendeu que a saída exige união de profissionais de especialidades diferentes. O juiz auxiliar da Presidência, Alex Oivane, resumiu a aposta do tribunal ao dizer que o evento era "uma pequena semente, que temos certeza que vai germinar", e apontou o Acre como exemplo de como a regularização fundiária deve ser feita. Nota do IBRF: a matéria do tribunal grafa o nome do palestrante como "Erico Madia" e nomeia a entidade como "Instituto Nacional de Regularização Fundiária"; o correto é Enrico Madia, presidente do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária.