OAB do Acre debate soluções para a informalidade nas terras do estado

A OAB/AC anunciou o II Congresso de Regularização Fundiária do Acre, realizado em 26 de junho de 2025 no auditório da seccional, em Rio Branco. A programação trouxe ao estado a experiência do programa Moradia Legal, de Pernambuco, com Sara Lima, coordenadora do Nuref, o professor Silvio Garnés, da UFPE, e o prefeito de Panelas, Rubem de Lima Barbosa. Enrico Madia, presidente do IBRF, integrou a mesa de palestrantes. O objetivo declarado pela seccional foi integrar forças técnicas, jurídicas e institucionais para dar segurança jurídica à aplicação da Lei 13.465/2017 no Acre.