Valdir Perazzo defende a criação de uma secretaria municipal de regularização fundiária em Rio Branco

Em coluna publicada no Acrenews nesta quarta-feira, 29 de outubro, o advogado Valdir Perazzo, Diretor Estadual do IBRF no Acre, conta que o deputado estadual Afonso Fernandes, reeleito à Assembleia Legislativa, planeja apresentar ao prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, uma indicação parlamentar para a criação de uma secretaria municipal de regularização fundiária, urbana e rural.

Perazzo pesquisou quais capitais têm estrutura própria para o tema: em regra, a regularização fica dentro das secretarias de habitação, mas Palmas tem uma secretaria municipal de assuntos fundiários e regularização fundiária, e Porto Velho tem a secretaria municipal de regularização fundiária e habitação. Rio Branco não tem. Enquanto a pasta não existe, ele sugere que o assunto seja tratado na SEINFRA, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, e lembra que a indicação também poderia partir de um vereador.

A coluna registra outras duas frentes abertas pelo deputado: o núcleo urbano de regularização fundiária, já criado pela Defensoria Pública do Acre para defender quem não tem recursos, e a proposta de uma vara especializada em conflitos fundiários, nos moldes da que existiu no Maranhão, que depende de iniciativa do Poder Judiciário. Segundo Perazzo, o prefeito Alysson Bestene se disse entusiasmado com a política de regularização fundiária e cogitou a secretaria em conversa recente.

Perazzo também relata a articulação, iniciada em live com o deputado federal Eduardo Velozo e o presidente do IBRF, Enrico Madia, para um congresso nacional de regularização fundiária com apoio do Parlamento Amazônico. Depois de descartadas Manaus e Palmas, a previsão é de que o 5º Congresso de Regularização Fundiária do IBRF aconteça em março de 2027, em Rio Branco, no auditório da OAB, onde foi realizado o 1º congresso, com apoio de instituições do Estado.