Reurb exige planejamento e responsabilidade, destaca presidente do IBRF no III Fórum Fundiário do Tocantins

Palestra de Enrico Madia, presidente do IBRF e da Comissão Nacional de Regularização Fundiária, no III Fórum Fundiário do Tocantins, realizado em Palmas em 12 de agosto de 2026, a convite da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), do Tribunal de Justiça do Tocantins. Com o tema "O município e a condução do processo administrativo da Reurb: competências, etapas e responsabilidades", a exposição colocou o planejamento municipal como ponto de partida de qualquer regularização bem conduzida: antes de iniciar o processo, é preciso conhecer a realidade e a capacidade da própria prefeitura, identificar as condições existentes e dimensionar equipes e recursos para cada etapa. "Quando a gente fala em Reurb, precisa pensar nas etapas e também nas famílias. Não adianta pensar só no procedimento. Nós estamos falando de pessoas que estão esperando a regularização", destacou o palestrante. A exposição percorreu as providências que cabem ao município, da identificação e caracterização do núcleo urbano informal à análise das situações existentes, passando pela elaboração e aprovação do projeto, até a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que encaminha o processo ao registro de imóveis, e defendeu a cooperação técnica entre municípios, Poder Judiciário, cartórios e profissionais, com o IBRF à disposição das prefeituras que precisarem de apoio para estruturar seus procedimentos. A mesa foi mediada pelos juízes Manuel de Faria Reis Neto, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, e Márcio Soares da Cunha, coordenador da Coordenadoria da Cidadania. Para além do procedimento documental, a mensagem central da palestra: transformar informalidade em segurança jurídica para as famílias que vivem no território.